# Registro público: TRT23 — 00002184720235230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a334c09231218aa5d0a4a4f07b40aeeae552e424204e54af3b8ead5c049d3607

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-02-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T14:41:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-04T07:53:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-03-02T17:28:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-04T10:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-09T06:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-09T13:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-23T16:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-06T06:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-24T09:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-17T05:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-17T09:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-19T09:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-26T08:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-25T14:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-25T14:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-13T09:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-21T14:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T10:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-27T14:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T10:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T10:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-27T10:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-09T18:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-01T18:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-15T11:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-15T11:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T13:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T18:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-09T18:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-26T19:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-26T19:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-27T11:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-10-15T14:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-10-15T14:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-12-09T13:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-12-09T13:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a334c09231218aa5d0a4a4f07b40aeeae552e424204e54af3b8ead5c049d3607.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-10-24 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-10-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-12-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-01-21 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-02-06 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-02-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-02-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-10-29 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-20 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:21:36\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230223144109
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a334c09231218aa5d0a4a4f07b40aeeae552e424204e54af3b8ead5c049d3607

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002159520235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13788, 13811, 13932
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000396420215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808865/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13788, 13805, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT4 — 00013419320135040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT23 — 00002151520175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13788, 13805, 13811
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00006493820115020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00006451720155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100186220155010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT21 — 00003880320185210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Goianinha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002184720235230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a334c09231218aa5d0a4a4f07b40aeeae552e424204e54af3b8ead5c049d3607.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a334c09231218aa5d0a4a4f07b40aeeae552e424204e54af3b8ead5c049d3607
- **SHA-256 do comentário:** f91c6021e2e5356b7a9323d0608c9bdb33e1cfeff6a5dd621abeaf1e2e77dd37