# Registro público: TJPE — 00000366920208171270 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ - **Classe:** Relatório de Investigações - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad21dcd887df4ea563e141253bcf377cb8be6a2b5bd5a19c380e4020db82a3af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11 - **Último ato com data válida:** 2022-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-11** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-03-04** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-22** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos De Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-11T09:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-02-11T10:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-19T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-09-11T20:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-01-05T00:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-18T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-02-11T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-20T12:10:00.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394) - 2020-03-10T10:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-10T22:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-16T22:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-28T15:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-05-12T12:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-14T23:32:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-07T11:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-22T14:31:00.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2022-02-24T11:10:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-24T14:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-03-04T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-04T12:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-04-11T20:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-27T10:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-04-27T12:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad21dcd887df4ea563e141253bcf377cb8be6a2b5bd5a19c380e4020db82a3af.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-20 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-22 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-04-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologada a Remissão» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «De Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «De Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:10:12\.222212799Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ad21dcd887df4ea563e141253bcf377cb8be6a2b5bd5a19c380e4020db82a3af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000366920208171270 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Relatório de Investigações” e “De Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad21dcd887df4ea563e141253bcf377cb8be6a2b5bd5a19c380e4020db82a3af - **SHA-256 do comentário:** dfd01c69d816fdd1a38740aa31af2352a6a959c17f930e63d4b1e76243ec8271