# Registro público: TST — 00021048020125030148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f12fb11d01f403f3abca6ba022861f08f908af142599b2b92fde56bdd39b609

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16
- **Último ato com data válida:** 2015-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-02-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-18** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Por Fora - Integração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-07T17:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-15T18:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-08-20T10:58:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-09-30T11:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-17T13:12:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-08T12:08:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-03T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-30T15:52:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-08T16:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-11T15:41:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-12T11:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-18T11:32:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-02T13:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-22T19:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-11-18T07:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-11-20T16:53:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-20T17:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-12T17:34:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-10T15:36:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-09-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-12-16T22:52:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-02-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-01-16T10:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-16T16:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-03T08:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-08-19T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-09-19T10:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T15:53:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-11-18T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606797.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-19 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-02 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-09-19 trata do assunto oficial «Salário Por Fora - Integração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Salário Por Fora - Integração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:33:59\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131216225229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f12fb11d01f403f3abca6ba022861f08f908af142599b2b92fde56bdd39b609

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00031981020135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105656/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2466
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00105715820155180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648235/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2466
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011584420135040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TST — 00021048020125030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081832/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2466
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00010841520105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010480920105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRF5 — 05013166620174058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2570292/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2466
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 1ª Relatoria Turma Recursal