# Registro público: TJGO — 00005642820068090006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara de Família e Sucessões
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606817/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 018c61d2140e5c5895a813da4095b771f41c6a261b628776a35f26b58bdf7fcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2006-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2024-04-05T16:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2024-04-08T14:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2024-04-05T16:49:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2024-04-05T16:56:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2024-04-12T17:23:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2024-04-12T17:24:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11392", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12245)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/018c61d2140e5c5895a813da4095b771f41c6a261b628776a35f26b58bdf7fcf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-05 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:07\.628000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 018c61d2140e5c5895a813da4095b771f41c6a261b628776a35f26b58bdf7fcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00253419520098090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305058/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJGO — 00251565019968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273859/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / 5ª Vara de Família
- [TJMA — 00002911020188100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296566/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJGO — 00176266800848090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572377/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJMA — 00002906020188100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289188/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPB — 00009084320148150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282631/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00009076219988150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282584/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / Vara Única de Santa Luzia
- [TJMA — 00002896620148100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274021/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005642820068090006 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Interdição/Curatela” e “Nomeação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara de Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/018c61d2140e5c5895a813da4095b771f41c6a261b628776a35f26b58bdf7fcf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 018c61d2140e5c5895a813da4095b771f41c6a261b628776a35f26b58bdf7fcf
- **SHA-256 do comentário:** 9c9f09ab50d5aadd99e548bdc5f0476ffdf02405187297e73f61aa81b189e966