# Registro público: TRE-MA — 00001072420146100048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2b700b457a4bfb22b2b843cf5fbee8288a3059e5dc12c74875d7b4da74579b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12
- **Último ato com data válida:** 2015-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-13** — Procedência (TPU 219)
> **2015-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-15T13:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-15T14:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-15T14:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-09T09:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T09:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-08T08:49:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-12T11:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-12T11:54:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-15T14:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-15T14:09:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-15T14:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-15T14:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-09T09:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-30T09:27:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51408", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2b700b457a4bfb22b2b843cf5fbee8288a3059e5dc12c74875d7b4da74579b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T18:22:05\.524000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141112115439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2b700b457a4bfb22b2b843cf5fbee8288a3059e5dc12c74875d7b4da74579b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001137520186180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-BA — 06000296420226050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611745/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000010220146100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069281/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000472020156100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069231/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000223920156100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069230/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001646920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166578/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00001591320146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166309/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001072420146100048 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Eleições - 1° Turno | Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “48ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2b700b457a4bfb22b2b843cf5fbee8288a3059e5dc12c74875d7b4da74579b2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2b700b457a4bfb22b2b843cf5fbee8288a3059e5dc12c74875d7b4da74579b2
- **SHA-256 do comentário:** d9f2f50264e8f499a13476670aa8ca8c35c0f4896ff81c6ca2ff5f3a1c7e5034