# Registro público: TRT1 — 00101356920155010462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f04995b4be0b4ef160e779e32826c0845720cd56bebf8eaa5122628c7e773a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Salário por Safra | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T11:40:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-02-04T11:40:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-02-04T14:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-02-10T13:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-02-12T13:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-02-20T11:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-02-23T02:53:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-02-23T02:53:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-02-23T02:53:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-02-23T02:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-03-03T20:13:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-04-13T12:04:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-04-13T13:57:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-04-14T11:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-04-14T15:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-04-15T16:03:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-06-09T10:16:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-06-10T09:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-06-23T21:42:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-06-23T21:42:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-06-23T21:42:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-08-10T12:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-08-14T18:23:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-08-15T17:29:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-08-15T17:29:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-08-15T17:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-08-15T17:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-08-21T00:56:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-08-21T00:57:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-08-25T11:54:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-08-31T16:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-09-11T17:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-09-20T03:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-09-20T03:55:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-09-29T04:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2015-11-27T13:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2016-06-02T15:12:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2016-06-02T15:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2016-06-11T00:22:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2016-06-11T00:22:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33722", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13941)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f04995b4be0b4ef160e779e32826c0845720cd56bebf8eaa5122628c7e773a3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Safra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-09-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-02 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T23:39:54\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150204114015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f04995b4be0b4ef160e779e32826c0845720cd56bebf8eaa5122628c7e773a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006361820125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6022891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13941, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006563720155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13941, 13969, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002784920135020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13750, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00002832120115040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT20 — 00005068420145200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13750, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000100420175060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13750, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí / RECIFE - 19A VARA
- [TRT20 — 00002164420155200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13750, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00002425120145170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí / 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 51fd209b5e96d1ce3c21489108f1421089a8b654b45158ded1263f306d8036d8
- **SHA-256 do registro documental:** 1f04995b4be0b4ef160e779e32826c0845720cd56bebf8eaa5122628c7e773a3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101356920155010462 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Salário por Safra | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itaguaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f04995b4be0b4ef160e779e32826c0845720cd56bebf8eaa5122628c7e773a3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f04995b4be0b4ef160e779e32826c0845720cd56bebf8eaa5122628c7e773a3
- **SHA-256 do comentário:** e350b0d5a7d2a35ef1e5ade0655e565d0b2bea359d674853100dfa2a9707aecb