# Registro público: TJPA — 00004350720198140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97b3f436160783e9b97ae88fdc253247db3ac0dd04374ed9549e7c05a97dd586

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T12:00:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3048", "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-01-31T10:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3048", "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2019-02-13T14:14:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2019-11-26T18:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2021-05-27T13:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-01-14T12:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-01-14T12:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-01-20T11:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-01-20T11:41:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-02-09T19:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-02-14T13:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-03-03T16:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-03-04T07:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-03-14T13:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-04-29T11:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-04-29T19:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-05-02T12:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-05-05T11:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-05-12T08:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-05-13T13:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-05-16T14:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-05-17T13:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-05-18T08:13:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-05-20T10:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-05-23T10:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-05-23T10:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-05-24T06:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-06-21T15:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-06-21T16:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-07-06T11:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-07-12T10:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-07-20T13:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-07-20T15:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-08-19T09:04:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2022-08-23T15:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3048", "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-08-29T09:13:17.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3048", "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-08-30T15:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3048", "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-08-30T15:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3048", "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-02T01:07:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3048", "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-02T01:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3048", "nome": "9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068634.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97b3f436160783e9b97ae88fdc253247db3ac0dd04374ed9549e7c05a97dd586.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-07-28 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-08-31 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-20T01:00:54\.319000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190108120035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97b3f436160783e9b97ae88fdc253247db3ac0dd04374ed9549e7c05a97dd586

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004286120208140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076616/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPA — 00004411020208140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085797/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJMS — 00002911620218120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234408/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 2ª Vara
- [TJPA — 00004284420218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072830/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM
- [TJMS — 00002913420228120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230989/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 1ª Vara Criminal
- [TJES — 00002020420238080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227033/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJRN — 01000020320208200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223366/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 1ª VARA
- [TJAP — 00062687220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6222310/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b45221c8509ccc501015c68c3c25f4633bbfc20b141a2249ff74441deb2366b8
- **SHA-256 do registro documental:** 97b3f436160783e9b97ae88fdc253247db3ac0dd04374ed9549e7c05a97dd586
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004350720198140401 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97b3f436160783e9b97ae88fdc253247db3ac0dd04374ed9549e7c05a97dd586.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97b3f436160783e9b97ae88fdc253247db3ac0dd04374ed9549e7c05a97dd586
- **SHA-256 do comentário:** 8798fa5764f1768a3e954a8346c48b5549aa7f01018c0cf201f961cfb12f0ed3