# Registro público: TRT16 — 00163304720175160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f189f0e6f2fd4523ebc0ac0a8ad040ff2394d5a4e4b4b5f4fd8a7d7a04cb73f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | FGTS | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f189f0e6f2fd4523ebc0ac0a8ad040ff2394d5a4e4b4b5f4fd8a7d7a04cb73f9.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:09:33\.769937902Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-04\-20T16:12:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f189f0e6f2fd4523ebc0ac0a8ad040ff2394d5a4e4b4b5f4fd8a7d7a04cb73f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002197420195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13799, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00003399520245130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT2 — 00006478120145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13799, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101394220145010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13799, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00001073420145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13799, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT4 — 00006438220135040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13799, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00005326820105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13799, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00002836520145020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13799, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
- **SHA-256 do registro documental:** f189f0e6f2fd4523ebc0ac0a8ad040ff2394d5a4e4b4b5f4fd8a7d7a04cb73f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00163304720175160021 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | FGTS | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pedreiras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00163304720175160021; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f189f0e6f2fd4523ebc0ac0a8ad040ff2394d5a4e4b4b5f4fd8a7d7a04cb73f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f189f0e6f2fd4523ebc0ac0a8ad040ff2394d5a4e4b4b5f4fd8a7d7a04cb73f9
- **SHA-256 do comentário:** 9422b6a0472ef5f0d40a5b2caa0e5bd527a92b23f990917b9bd1024d2218861c