# Registro público: TJMG — 50004423820218130443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0338581eb6ec6355b60527bb99ca852a09efb051a3fb75ebee783e44c3f8b6d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-05T08:56:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-04-06T09:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-04-06T09:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-04-14T17:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-06-11T12:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-06-11T12:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-07-22T17:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-07-22T17:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-07-22T17:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-08-19T16:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-08-21T23:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-09-17T12:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-09-17T12:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-09-17T12:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-09-30T15:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-11-03T09:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-12-03T10:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-12-03T10:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-02-10T15:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-02-25T21:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-04-25T15:31:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-06-29T12:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-08-17T17:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-08-17T17:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-08-17T17:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-08-17T17:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-08-18T06:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-08-23T14:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-08-23T14:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-09-08T06:38:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-11-17T15:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-11-17T15:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-11-17T15:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-05-25T18:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-07-06T08:46:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-07-29T18:25:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-09-21T14:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2021-12-03T12:17:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-06-29T15:37:16.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}
- 2022-09-15T05:31:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4227", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606876.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-30T05:34:57\.278000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210405085620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0338581eb6ec6355b60527bb99ca852a09efb051a3fb75ebee783e44c3f8b6d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00172159220188130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619469/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque / Vara Única da comarca de Cambuquira
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMG — 00277070320158130414](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619327/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque / Vara Única da comarca de Medina
- [TJPR — 00000183620098160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236461/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000181120238160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214067/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque / SÃO MATEUS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00001815420258120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282701/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJPI — 00000473320098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847491/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Nanuque / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA