# Registro público: STJ — 00005346120154036122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1602c48ca236182a88497fcc73e696e88db6359e324af5dc9cbd41d58ec7c248

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-03-21** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro Profissional | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) | Exercício Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-23T11:45:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-23T12:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-23T20:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-12-20T14:03:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-20T14:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-20T14:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-20T14:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-20T14:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-20T14:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-20T14:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-09T16:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-14T10:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-21T19:50:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-05-19T18:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-09T17:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-12T15:30:05.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-10-14T05:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-25T06:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-23T15:45:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-14T05:18:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-06T05:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-25T09:51:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-25T09:51:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-12T15:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-13T18:59:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-23T19:59:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-23T20:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-24T19:06:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-11T15:39:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-11T18:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-28T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-04T20:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T18:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-19T18:45:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10167)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)
- [Outros processos do assunto TPU 10173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1602c48ca236182a88497fcc73e696e88db6359e324af5dc9cbd41d58ec7c248.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Exercício Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Registro Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:17:41\.234780860Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1602c48ca236182a88497fcc73e696e88db6359e324af5dc9cbd41d58ec7c248

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005346120154036122 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Registro Profissional | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) | Exercício Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1602c48ca236182a88497fcc73e696e88db6359e324af5dc9cbd41d58ec7c248.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1602c48ca236182a88497fcc73e696e88db6359e324af5dc9cbd41d58ec7c248
- **SHA-256 do comentário:** 212b59de134778d9f53031a1a7226ca520ac1fbcaa1010459e28ec05da2fcf32