# Registro público: TJSE — 00096950220238250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069059/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069059.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52a3e9d13494475e4b36822eb7b6feb2d8a4f29bb3dc4f697076d60165dfc399 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-08 - **Último ato com data válida:** 2023-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-31** — Audiência (TPU 970) > **2023-03-08** — Distribuição (TPU 26) > **2023-03-08** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-31T08:43:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-03-08T12:12:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-08T12:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-03-31T08:43:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-03-31T08:43:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-03-31T08:43:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52a3e9d13494475e4b36822eb7b6feb2d8a4f29bb3dc4f697076d60165dfc399.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-31 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-13T13:02:45\.526000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230308120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52a3e9d13494475e4b36822eb7b6feb2d8a4f29bb3dc4f697076d60165dfc399 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00389227120228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234437/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJMA — 00002882520138100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI - [TJAC — 00011244920168010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071676/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia - [TJSE — 00201319320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069216/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00120395320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067669/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJAC — 00009573220168010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071670/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Brasiléia - [TJRO — 00242159720138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234725/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - [TJGO — 00250742420168090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234686/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00096950220238250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 52a3e9d13494475e4b36822eb7b6feb2d8a4f29bb3dc4f697076d60165dfc399 - **SHA-256 do comentário:** e8b94d023d4e074631978b7e9dcc719aa69718a1673978aa0aef491ad63da043