# Registro público: TJRO — 70757809720218220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d82894af30320fa140c307d05403e4a9a7d354f894c2e269163f035f986b42cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-14 - **Último ato com data válida:** 2022-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-04** — Documento (TPU 581) > **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-26** — Petição (TPU 85) > **2022-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-03** — Petição (TPU 85) > **2022-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência contra inferior ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-14T11:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2021-12-14T12:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2021-12-16T13:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-08-03T11:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-09-16T13:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-09-03T19:08:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-09-05T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-11-04T12:21:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-10-28T11:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-10-04T09:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-09-26T19:03:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-09-12T13:50:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2021-12-16T09:05:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2022-11-04T12:22:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4452", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11286](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11286) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência contra inferior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-09-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Violência contra inferior»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-12T18:39:07\.437000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211214114012 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d82894af30320fa140c307d05403e4a9a7d354f894c2e269163f035f986b42cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 70276109420218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347679/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11286 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJPA — 00002948720118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11286 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJBA — 81422815320228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527645/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11286 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - [TJBA — 81446468020228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524003/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11286 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - [TJBA — 80267715520238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516595/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11286 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA - [STM — 70000578020247060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741723/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11286 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Auditoria da 6ª CJM - [TJSC — 50098524020208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740921/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11286 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz - [TJMMG — 20001918020209130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708478/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11286 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** d82894af30320fa140c307d05403e4a9a7d354f894c2e269163f035f986b42cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)