# Registro público: TRT16 — 00121000720135160019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Timon
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d4ce95bdca7058ac2a9f52fb057e2d1cacf7b1ccf2bfcb8c3f5bbe1261c4faa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2018-11-29T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2019-02-13T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2019-04-26T11:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-01-31T10:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-02-03T11:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-02-03T11:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-03-03T14:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-03-27T09:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-04-15T16:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-04-15T16:30:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-06-19T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-06-19T09:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-07-17T18:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-07-17T23:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-07-24T15:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-07-29T13:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-07-30T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-10-30T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-10-30T11:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-11-17T10:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2020-12-18T16:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2021-01-08T10:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2021-01-08T10:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2021-01-12T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2021-01-12T17:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2021-01-29T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2021-02-04T10:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2021-02-04T15:42:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2013-10-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19623", "nome": "1a Vara do Trabalho de Timon"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-07-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-17 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:13:45\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d4ce95bdca7058ac2a9f52fb057e2d1cacf7b1ccf2bfcb8c3f5bbe1261c4faa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162493620195160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Timon
- [TRT16 — 00162494720255160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT14 — 00002543520255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT16 — 00077004720135160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Timon
- [TRT22 — 00005032820215220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT13 — 00003039820205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT1 — 00100365020155010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT11 — 00002187320165110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Timon / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara