# Registro público: TRF6 — 00023975920134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cdaf0d31b77f1917980bfca06f8df6c6a7d84f2ffc12c13f3b72377f7605251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-22** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-17** — Julgamento (TPU 193)
> **2020-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-27** — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-13T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-04-13T19:41:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-14T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-23T11:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-02T18:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-23T13:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-11T16:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-14T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T14:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-02T18:25:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-05-24T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T12:24:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-06-26T14:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-07T13:49:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-11-11T17:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T09:00:00.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2019-11-29T13:46:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-12-03T16:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T09:00:00.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2020-05-27T12:17:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-05-29T10:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-17T09:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2020-06-23T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-25T17:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-05T18:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-03T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-22T15:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-22T15:54:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-04-22T16:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-13 — Retirado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-22 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:01:47\.275610333Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-10T18:55:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3cdaf0d31b77f1917980bfca06f8df6c6a7d84f2ffc12c13f3b72377f7605251

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50050514220184025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428366/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50045647320204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427749/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50051128920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423341/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003034320188110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663492/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00299641220064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790309/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 05
- [TRF6 — 00313301820084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789529/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 05
- [TRF6 — 00215593119994013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787977/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 05