# Registro público: TJRJ — 00016197220248190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0ac1dec69fe5707dd007e1ebaf11e816e684126d4e800ef67ffd891f6f5b118

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-07-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-07-29** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-03-13** — Denúncia (TPU 391)
> **2024-03-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-26T16:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-03-08T10:51:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-13T21:13:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2024-07-29T10:44:23.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2024-11-25T06:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-22T17:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-29T14:31:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-07-29T14:36:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-11-25T06:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-26T22:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-19T03:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-15T17:04:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-26T05:22:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0ac1dec69fe5707dd007e1ebaf11e816e684126d4e800ef67ffd891f6f5b118.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-29 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T16:30:52\.619830943Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0ac1dec69fe5707dd007e1ebaf11e816e684126d4e800ef67ffd891f6f5b118

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00044312920208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000257020178160042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00130666220128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJDFT — 00008223820198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 01821971720208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00332036520218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001893420218080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946772/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJRS — 52414802120238210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER / 8º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016197220248190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2025-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a0ac1dec69fe5707dd007e1ebaf11e816e684126d4e800ef67ffd891f6f5b118.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a0ac1dec69fe5707dd007e1ebaf11e816e684126d4e800ef67ffd891f6f5b118
- **SHA-256 do comentário:** 76eb6f5bea9eecb351275f049717ff7153a6ac1445f39fde70438964ee30279c