# Registro público: TRT13 — 00000018220245130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c983c1ed4a3cbac564ab0910b35e93d712ec46cc2a7fc51f9e5a0854b2e9497a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T10:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-08T08:47:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-01-08T09:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-08T09:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-22T10:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-22T10:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-26T09:06:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-03-11T21:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-20T06:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-04T20:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-04T20:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-18T07:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-19T11:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-19T13:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-19T13:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-02T10:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-02T12:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-07-15T09:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-15T09:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-15T09:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-09T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-09T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-06T01:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-06T01:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-06T01:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-06T01:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-19T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-20T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-20T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-20T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-20T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-30T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-15T09:29:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-16T01:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-16T01:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-16T01:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-16T01:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-04T20:50:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-04-19T13:51:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2024-07-15T09:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-26 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:23:58\.726275985Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-02T10:39:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c983c1ed4a3cbac564ab0910b35e93d712ec46cc2a7fc51f9e5a0854b2e9497a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001528720265080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT17 — 00002156720255170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000649220255060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / CARPINA - 01A VARA
- [TRT14 — 00001334420255140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00014573320235110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00000161920265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT16 — 00160046320255160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT18 — 00103756120245180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 15a Vara