# Registro público: TRF5 — 00000978020224059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 512434a373d735d213d8abe45d06b09b96befa580be12af04b390661d1adaee6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-03 - **Último ato com data válida:** 2022-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-09-14** — Documento (TPU 581) > **2022-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-11** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-08-10** — Mérito (TPU 12200) > **2022-08-10** — Petição (TPU 85) > **2022-08-03** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Curativos/Bandagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-03T09:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-03T16:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-09T15:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-24T12:52:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-21T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-23T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-25T15:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-07-21T13:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-03T10:37:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2022-08-10T09:05:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-11T11:34:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-08-11T11:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-11T11:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-13T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-14T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-14T00:05:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-14T00:05:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-09-14T00:05:08.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2022-03-09T10:05:05.000Z — Liminar (TPU 792) - 2022-07-21T13:35:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-08-10T09:05:21.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2022-09-14T00:05:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12497) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Curativos/Bandagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-08-03 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-10 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-08-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-14 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-03-09 trata do assunto oficial «Curativos/Bandagem»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Curativos/Bandagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Curativos/Bandagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:10\.768000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220303094359 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 512434a373d735d213d8abe45d06b09b96befa580be12af04b390661d1adaee6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000371720224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833464/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12497 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00000211920224059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305318/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12497 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJCE — 30053319520228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5707943/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12497 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF5 — 00001381320234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497917/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12497 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJCE — 30003874020258060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445559/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12497 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJCE — 30002085320248060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445502/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 12497 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJPE — 00000306420258172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12497 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJPE — 00000268020238172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12497 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 512434a373d735d213d8abe45d06b09b96befa580be12af04b390661d1adaee6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)