# Registro público: TJMG — 00043455020178130236 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Elói Mendes - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606977/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606977.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef5a7147854e932145c9f6e8050120ec0603252032a0b1865773286095a15acd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-14 - **Último ato com data válida:** 2018-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-11** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-04-23** — Procedência (TPU 219) > **2018-04-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-05** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inscrição na Matrícula de Registro Torrens ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-14T15:26:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}} - 2017-02-15T12:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}} - 2017-06-06T13:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}} - 2018-01-23T14:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}} - 2018-04-23T12:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}} - 2018-04-23T14:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}} - 2017-03-03T15:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}} - 2018-04-27T17:29:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}} - 2017-02-20T15:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}} - 2017-06-02T15:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}} - 2017-12-05T17:50:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}} - 2018-04-23T12:18:30.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}} - 2018-04-30T17:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}} - 2018-05-11T10:39:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}} - 2018-05-11T14:41:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}} - 2018-05-11T14:43:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3976", "nome": "Vara Única da comarca de Elói Mendes"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Inscrição na Matrícula de Registro Torrens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T11:44:10\.429000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef5a7147854e932145c9f6e8050120ec0603252032a0b1865773286095a15acd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00509347720158130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690628/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE POUSO ALEGRE - [TJMG — 50010762520178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / Primeira Vice-Presidência - [TJAP — 00044675820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691985/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMG — 50226984420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684036/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / VARA CÍVEL - [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Elói Mendes / 2ª Vara Mista de Mamanguape ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro Torrens: procedimento para imóvel rural](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-registro-torrens/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre os procedimentos previstos na Lei de Registros Públicos há um pouco conhecido, herdado do direito australiano do século XIX e restrito, no Brasil, a imóveis rurais: o Registro Torrens. Sua promessa é forte — depurar o domínio antes de registrar, para que a titularidade fique praticamente incontestável. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** registro, torrens - **SHA-256 do HTML autoral:** d9803027de8f26d2f6b594b86111a81c44e1b964d2f47e736e1c225c4e73715e - **SHA-256 do registro documental:** ef5a7147854e932145c9f6e8050120ec0603252032a0b1865773286095a15acd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-registro-torrens%2F)