# Registro público: TRT15 — 00000444620135150155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CCP JUNDIAÍ - Centro de Conciliação Pré Processual
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6abf6ffb1a8f788e67d6e35fd7ef07695fc17694688f36596b4d882552b2bd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-04-15T12:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-08-19T10:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-09-02T12:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2013-09-02T12:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-02-03T12:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-02-27T15:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-03-24T14:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-01-26T14:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-09-04T14:36:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-06-23T14:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2016-09-22T15:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2017-04-28T11:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-05-13T11:17:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-05-13T12:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-05-15T01:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-05-15T01:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}
- 2019-05-22T08:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79611", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Amparo em Pedreira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-02 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-24 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-02-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-08-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-01-24 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-01-24 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:02:19\.225000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130305000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6abf6ffb1a8f788e67d6e35fd7ef07695fc17694688f36596b4d882552b2bd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009723620135150045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP JUNDIAÍ - Centro de Conciliação Pré Processual / 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT15 — 00009740520125150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP JUNDIAÍ - Centro de Conciliação Pré Processual / 2ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT3 — 00000830720115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP JUNDIAÍ - Centro de Conciliação Pré Processual / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT15 — 00009720320115150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP JUNDIAÍ - Centro de Conciliação Pré Processual / Vara do Trabalho de Tietê
- [TRT4 — 00000137820135040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP JUNDIAÍ - Centro de Conciliação Pré Processual / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00010245620135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP JUNDIAÍ - Centro de Conciliação Pré Processual / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00010263720115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP JUNDIAÍ - Centro de Conciliação Pré Processual / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00005313720175020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP JUNDIAÍ - Centro de Conciliação Pré Processual / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão