# Registro público: TJPA — 08089598120248140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ffc9fa9c1bfecb1eae3ef3938070c93935b7c0f49cc4b91bbabb1551aa1ee15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-29
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-06-11** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-09T11:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-10T11:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-10T12:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-10T12:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-10T13:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-18T10:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-24T16:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-27T10:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-28T23:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-06T11:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-06T11:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-14T08:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-14T09:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T00:44:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-18T00:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-01T18:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-01T18:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-02T07:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-02T07:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-16T19:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-21T18:41:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-07-21T18:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-12T22:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-04T11:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-05T10:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-05T10:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-07T00:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-07T00:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-18T05:50:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-18T05:50:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-09-18T05:50:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-18T06:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-18T06:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-18T06:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-18T11:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-18T15:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-09-18T16:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-19T08:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2024-10-31T14:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-01T08:20:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-04-14 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-06-02 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-06-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-06-11 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- Que questão do assunto «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 08257121620248140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
- [TJGO — 00198340620208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147078/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12334
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
- [TJAP — 00031918620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPA — 08217533720248140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
- [TJPA — 08093971020248140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
- [TJPE — 00000306620258175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJAP — 00031693320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJAP — 00031441520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana