# Registro público: TRF5 — 05137134020114058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 419fd584aee04e7f93bf5398ac43a9a14aa8dfc4ce409db95309b50e011a7dc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-02-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-02-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-09-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-09-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-07-11** — Julgamento (TPU 193)
> **2013-07-05** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2013-03-27** — Julgamento (TPU 193)
> **2013-03-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-15T08:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-25T22:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-12-09T18:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-10T05:18:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-03-21T16:23:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-03-27T08:08:34.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-07-05T13:43:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-07-11T17:38:48.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-09-26T17:41:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-09-26T17:49:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-10-18T13:29:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-02T13:52:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-02-02T13:53:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-03-26T11:30:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10341](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10341)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/419fd584aee04e7f93bf5398ac43a9a14aa8dfc4ce409db95309b50e011a7dc7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-09-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:26\.760000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 419fd584aee04e7f93bf5398ac43a9a14aa8dfc4ce409db95309b50e011a7dc7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50545118720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10341
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [STJ — 00005645320218272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297163/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10341
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 50392351620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300980/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10341
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50385752220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6159661/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10341
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00005628320218272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280840/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10341
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [STJ — 00005463220218272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176548/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10341
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TJPA — 00003991820128140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768459/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10341
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJAP — 00042897620048030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5615805/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10341
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05137134020114058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Isonomia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/419fd584aee04e7f93bf5398ac43a9a14aa8dfc4ce409db95309b50e011a7dc7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 419fd584aee04e7f93bf5398ac43a9a14aa8dfc4ce409db95309b50e011a7dc7
- **SHA-256 do comentário:** cabcf29005bd255e9a0dd40cb8eecd58810abd05f5b82a2f870c21c5c9f61468