# Registro público: TRF1 — 00002962020064013501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Luziânia
- **Classe:** Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a99690a28cd81b0597a0337c48d63a0a26a3b5737e79ea7a009e05e1992f6c3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 341
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-13
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-11-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-13T13:31:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2007-04-17T16:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2007-06-01T15:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2007-08-07T16:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2007-08-09T17:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2007-12-17T17:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2008-04-24T10:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2008-07-10T10:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2008-11-26T11:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2009-05-26T18:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2009-06-26T17:25:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2009-06-30T11:43:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2009-12-16T15:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2010-03-10T15:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2010-10-01T19:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2011-04-13T14:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2011-04-15T18:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2011-05-13T15:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2011-06-21T15:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2011-06-29T17:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2011-08-10T17:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2011-08-24T16:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2011-08-24T16:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2011-09-23T16:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2011-12-06T14:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2012-02-29T18:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2012-08-10T17:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2012-10-05T16:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2013-01-14T15:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2013-02-06T14:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2013-02-08T14:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2014-05-22T18:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2014-09-15T17:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2015-02-11T15:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2018-08-21T16:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2019-01-07T10:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2019-03-06T14:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2019-03-06T14:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2019-05-02T15:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}
- 2019-05-02T15:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12377", "nome": "Vara Única de Luziânia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 341 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10124)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a99690a28cd81b0597a0337c48d63a0a26a3b5737e79ea7a009e05e1992f6c3b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 341 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-13 — Redistribuição; criação de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-07-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2006-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2007-04-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2007-06-18 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2007-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2011-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2015-02-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2021-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2021-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2021-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2022-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/340`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-07-04 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-11-28 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2007-04-17 trata do assunto oficial «Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T05:59:37\.904000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060209080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a99690a28cd81b0597a0337c48d63a0a26a3b5737e79ea7a009e05e1992f6c3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00003031220064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6179231/) — classe: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Luziânia
- [TRF1 — 00003014220064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132239/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Luziânia
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TRF4 — 50010346020164047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262895/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Luziânia / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002745920064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666364/) — classe: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social; referências coincidentes: 10124
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Luziânia
- [STJ — 00005593220094013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258954/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Luziânia / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00005529620034036124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217838/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Luziânia / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF4 — 00100017819994047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6170174/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Luziânia / 4ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00005419320084058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141329/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10124
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Luziânia / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002962020064013501 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social” e “Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Luziânia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 341 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a99690a28cd81b0597a0337c48d63a0a26a3b5737e79ea7a009e05e1992f6c3b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a99690a28cd81b0597a0337c48d63a0a26a3b5737e79ea7a009e05e1992f6c3b
- **SHA-256 do comentário:** 1c2145dadfbc2fbb390a4b9cac0240ba12cb01dc47e767b0083c5eec05b7c9b4