# Registro público: TJBA — 05010566620198050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 725aed78d423e6d2b135535b830686cddf76b5efe98e9e5f6786abae1bb608d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-02** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-31** — Denúncia (TPU 391)
> **2019-08-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49594", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49594", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49594", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-08-31T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49594", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49594", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49594", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49594", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001548420248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085991/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJGO — 00196711620188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079263/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001552020258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00002784820218260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRR — 08014162420248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069217/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00196090520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065218/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000258420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364497/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000256620218171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE