# Registro público: TRT9 — 00000828620125090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6d7877b5fce041fb9698c1d33df28065f99089654e6cfb888dfd8d1ab94c94e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 512
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-04-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-01** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-04-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Férias / Gozo / Fruição | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-06T10:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-05T17:24:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-05T17:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-05T17:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-05T17:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-05T17:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-07T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-03-14T18:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-04-09T16:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-23T10:04:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-04-24T16:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-24T16:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-24T16:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-25T17:30:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-28T16:26:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-29T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-11T15:42:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2012-06-11T15:43:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-06-13T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-06-13T00:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-06-13T00:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-06-13T00:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-06-14T09:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-14T09:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-14T09:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2012-06-14T09:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2012-06-20T09:56:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2012-07-26T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2012-07-30T14:26:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2012-07-31T20:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2012-08-03T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}
- 2012-09-20T18:53:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20351", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 512 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071718.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6d7877b5fce041fb9698c1d33df28065f99089654e6cfb888dfd8d1ab94c94e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 512 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/407`
- 2013-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2014-10-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/458`
- 2014-11-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2019-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2019-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2019-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/494`
- 2020-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/496`
- 2021-07-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/498`
- 2021-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2023-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/504`
- 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/375`
- 2023-06-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/508`
- 2025-04-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/510`
- 2026-04-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/376`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/407`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/411`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/458`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:45:09\.944000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a6d7877b5fce041fb9698c1d33df28065f99089654e6cfb888dfd8d1ab94c94e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000843720135090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT9 — 00000831120255090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13432, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00002431020185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT9 — 00000868420245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13432, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00240936020195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT24 — 00240439220235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT24 — 00243030320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO / Vara do Trabalho de Paranaíba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000828620125090017 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Férias / Gozo / Fruição | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 512 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6d7877b5fce041fb9698c1d33df28065f99089654e6cfb888dfd8d1ab94c94e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6d7877b5fce041fb9698c1d33df28065f99089654e6cfb888dfd8d1ab94c94e
- **SHA-256 do comentário:** 49fec026ebe775059ac4416d3437511e5982e5d7477f475af9dd46006102b4a5