# Registro público: TRT23 — 00003799420165230007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b62cfff14c3bb2de88d219b4b9bd910e031722c7d0da335cac044a9872c46db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 306
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prorrogação do Horário Noturno | Salário in Natura | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Contratuais | Bancos | Gratificação por Tempo de Serviço | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T15:52:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-10T09:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-16T12:56:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-16T12:57:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-16T13:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-16T13:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-16T14:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-16T14:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-16T14:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-18T00:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-18T00:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-18T16:21:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-24T00:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-24T00:25:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-24T00:25:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-24T00:25:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-31T00:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-29T09:30:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-29T11:21:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-08-26T13:04:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2016-08-30T13:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2016-11-18T12:36:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-11-25T00:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-25T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-06T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-06T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-06T08:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-14T00:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2016-12-14T00:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-19T08:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-24T00:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-02-15T00:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27383", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 306 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 14041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14041)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00004348320185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13802, 14041
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00003431920205230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13802, 14041
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT19 — 00000549620175190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13935, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 7ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT23 — 00006529620185230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13802, 14041
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT19 — 00000836420175190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT9 — 00000272520215090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000201620195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1662316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000184620195090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 14041
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PORECATU