# Registro público: TRT12 — 00014401920195120030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607205/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15b1607490f70a9a081c180fe60fe50a4f671f67c216054880f5220b25a67f34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-11** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-09** —  (TPU )
> **2020-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T15:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-12-19T07:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-04-09T15:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-04-11T18:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-05-15T00:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-05-15T00:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-05-28T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-07-22T21:21:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-04-09T16:11:58.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-12-19T08:51:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2019-12-19T11:03:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-04-11T18:08:30.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2020-07-22T21:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19422", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004511520195220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT3 — 00001633420155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT7 — 00000105020215070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003043920215210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00162665120185160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT3 — 00001633920105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT23 — 00001702320255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT22 — 00004492720195220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS