# Registro público: TJAM — 00000285320268045600 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072236/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072236.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 144027bd3e1d6cefd0a1026621a9009d4f25394d447a0cbb9bf185222447c300 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Remessa (TPU 123) > **2026-07-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15246) > **2026-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-23** — Petição (TPU 85) > **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-05T08:04:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-01-07T10:31:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-01-07T13:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-01-27T10:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-03-02T08:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-06-30T10:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-07-24T08:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-08-31T09:45:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-01-05T08:04:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-01-07T10:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-01-26T11:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-01-26T11:52:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-02-07T00:06:01.000Z — Confirmada (TPU 12283) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-02-10T18:26:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-03-01T20:49:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-06-30T10:45:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-07-03T14:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-07-03T14:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-07-23T17:32:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-07-24T08:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-07-24T08:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} - 2026-07-30T00:00:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5107", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/144027bd3e1d6cefd0a1026621a9009d4f25394d447a0cbb9bf185222447c300.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-06-30 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-08-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-01-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T22:22:51\.197000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260107103102 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 144027bd3e1d6cefd0a1026621a9009d4f25394d447a0cbb9bf185222447c300 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000303520178045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJAM — 00000284920198046101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ - [TJPA — 00004596920118140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306184/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU - [TJAM — 00000069220268045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412067/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJPA — 00004286320128140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076617/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJMA — 00002757420198100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL - [TJMA — 00002755520148100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076345/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA - [TJMA — 00002754220158100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** c18e891517d2ec2021ec94339942040fbc5ba756962936fb7143fe68a509cf80 - **SHA-256 do registro documental:** 144027bd3e1d6cefd0a1026621a9009d4f25394d447a0cbb9bf185222447c300 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000285320268045600 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 144027bd3e1d6cefd0a1026621a9009d4f25394d447a0cbb9bf185222447c300 - **SHA-256 do comentário:** 08c86f9a7a5d50aceb15e349986b869e6c789e03527ae9e6d8a055aca132e7db