# Registro público: TJSC — 00000894320158240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e81f374048a6c9a79210ceddd3d2625484c0e975e15f02ce229f06587c8c1ff8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T10:40:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-08-25T22:43:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-13T14:27:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-25T23:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-23T13:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-23T13:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-21T11:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-21T11:41:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-21T11:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-21T11:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T19:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-20T19:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-23T11:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-23T11:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T11:05:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-21T16:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-19T16:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-19T16:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-19T14:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-19T14:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-17T22:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-17T22:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T06:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T06:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T06:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-04T06:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-28T21:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-28T21:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-28T16:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-27T20:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-27T20:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-27T20:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-27T20:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-27T20:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-27T20:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-27T20:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-27T20:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-14T14:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T14:26:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-17T06:40:05.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-15 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-27 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00104074720138240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 00107123020168240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS