# Registro público: TRT3 — 00000052120135030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 151569058de5760e924327048370e269f91ac0141d0873ad0edb2f00329cedd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuição Sindical Rural» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-26 no assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001671520125030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT3 — 00001659420145030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140635/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Pará de Minas
- [TRT2 — 00005271420135020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001669720145030045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Núcleo do Posto Avançado de Aimorés
- [TRT2 — 00005238520115020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00011602720125150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- [TRT24 — 00242340820205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00241942620205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0