# Registro público: TRT12 — 00008867420205120022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607281/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0983ecaf32e95ef7e0ad0cef155bc2edd51c8c99525a47c18c574eeb893a4798

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22
- **Último ato com data válida:** 2020-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-10-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-10-08** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-10-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-10-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-22T17:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-23T10:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T13:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T17:05:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-09-23T17:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T17:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T17:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T17:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-25T01:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-25T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-25T01:24:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-25T01:24:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-02T17:27:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-10-02T17:27:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-10-08T12:32:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-10-08T12:32:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-12-18T09:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-09-23T13:07:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-09-23T15:54:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-09-23T17:08:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-09-23T17:23:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-10-08T12:32:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-11-13T01:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-11-13T01:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19403", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2020-11-16T16:37:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000683220265090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT16 — 00162644320215160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00009857520115040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT12 — 00000883020235120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT9 — 00000685720195090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00005090820115020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TRT8 — 00001389120265080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT11 — 00001915520235110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista