# Registro público: TJPA — 00004283720158140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 512d0f13d00e451761a3f38ef89c7b16eb61a0d7f736017f735269d0440513be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-04** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços à Comunidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T09:24:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-05-28T09:36:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-08-19T10:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-11-11T10:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-04-29T14:35:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-01-16T09:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-05-04T11:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-03-29T12:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-04-15T09:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-01-24T09:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-02-03T07:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-03-22T08:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-09-16T09:22:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-03-30T12:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-01-24T11:06:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-08-04T09:18:01.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-03-11T10:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7019", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/512d0f13d00e451761a3f38ef89c7b16eb61a0d7f736017f735269d0440513be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços à Comunidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-04 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T00:00:16\.466000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150116092456
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 512d0f13d00e451761a3f38ef89c7b16eb61a0d7f736017f735269d0440513be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004452820138140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202589/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM / VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
- [TJPA — 00008251620148140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238591/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE MELGAÇO
- [TJMT — 00004446220138110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288828/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPA — 00004387720108140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128457/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJPI — 00002648420188180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282145/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPE — 00000378820188171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241300/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPE — 00000377920198170400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227455/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJPE — 00000377820198170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227438/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prestação de serviços à comunidade: cumprimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/prestacao-de-servicos-a-comunidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A modalidade é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade quando há substituição. As tarefas devem considerar aptidões e são cumpridas à razão de uma hora por dia de condenação, de modo a não prejudicar o trabalho habitual.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 46 vincula tarefas às aptidões do condenado

- **Âncoras documentais:** comunidade, prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9ba4d71553535c656bca14161fafb72bdebd42f46a05e3e2b011627f15708578
- **SHA-256 do registro documental:** 512d0f13d00e451761a3f38ef89c7b16eb61a0d7f736017f735269d0440513be
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fprestacao-de-servicos-a-comunidade%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f92cacdfc2424936f39f18a9160a1e84c3e57fda9589a60351bf86d563c95d7
- **SHA-256 do registro documental:** 512d0f13d00e451761a3f38ef89c7b16eb61a0d7f736017f735269d0440513be
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)

### [Tema 20 do STJ: Prestação de serviços à comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-20/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-20%2F)

### [Tema 930 do STJ: Prestação de Serviços à Comunidade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-930/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-930%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004283720158140051 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Prestação de Serviços à Comunidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/512d0f13d00e451761a3f38ef89c7b16eb61a0d7f736017f735269d0440513be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 512d0f13d00e451761a3f38ef89c7b16eb61a0d7f736017f735269d0440513be
- **SHA-256 do comentário:** cc2808d8574e632ff314776f8bfe04bed76eb89aed493f9b32adfca38dd6909d