# Registro público: TJPR — 00000270919948160119 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1dba7c3a42578f12b86e00dc52380f4a3f63dc66cb0aeb7cd3f0b9bb3a39553 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 213 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2026-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-19** — Petição (TPU 85) > **2026-04-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-15** — Documento (TPU 581) > **2026-03-19** — Documento (TPU 581) > **2026-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2026-02-26** — Confirmada (TPU 12283) > **2026-02-26** — Documento (TPU 581) > **2026-02-24** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ao Erário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T17:40:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9211", "nome": "NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2014-01-20T17:41:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9211", "nome": "NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}} - 2014-01-21T13:48:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9211", "nome": "NOVA ESPERANÇA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1dba7c3a42578f12b86e00dc52380f4a3f63dc66cb0aeb7cd3f0b9bb3a39553.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 213 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano ao Erário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2021-05-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2024-05-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2025-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2025-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2026-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2026-02-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2026-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2026-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2026-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2026-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2026-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2026-06-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/126` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-05-07 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T05:13:42\.684000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19940218000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1dba7c3a42578f12b86e00dc52380f4a3f63dc66cb0aeb7cd3f0b9bb3a39553 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000272319978160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076846/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000282820058160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067046/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO - [TRF1 — 00003087219944013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263483/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 20ª - Salvador - [TJCE — 00021584520008060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096858/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE - [TRF1 — 00002978120104013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6095005/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única de Ilhéus - [TJPA — 00004299720058140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080690/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJMA — 00002759220118100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080487/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S - [TJMA — 00002751220018100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6072341/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb - **SHA-256 do registro documental:** d1dba7c3a42578f12b86e00dc52380f4a3f63dc66cb0aeb7cd3f0b9bb3a39553 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000270919948160119 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Dano ao Erário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 213 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d1dba7c3a42578f12b86e00dc52380f4a3f63dc66cb0aeb7cd3f0b9bb3a39553 - **SHA-256 do comentário:** 00083eafd69c103ee3e3b3877672aa8f23562e192cdd7e731a6f7792aaa3ce1b