# Registro público: TJSP — 00058358020128260411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607307/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df72679ea9bf639a669bdc501946c90b584deff52da3062f89df3668e2c9c4e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-12** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-06-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-10T14:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-12-19T16:00:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-01-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-01T16:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-15T17:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-15T17:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-29T17:47:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-29T17:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-02T17:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-03T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-02T17:40:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-21T17:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-28T17:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-25T14:22:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-26T09:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-01T15:41:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-03T13:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-10T13:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-23T18:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-22T18:25:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-05-23T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-23T15:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-05-26T14:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-27T10:33:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-28T09:30:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-28T12:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-30T15:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-04T11:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-04T11:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003310620148110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJRR — 08013884820268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997120/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000298220208170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJRR — 08013685420238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997086/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000297720108171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00001525920248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000295920208170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996825/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRN — 00092838520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 1ª VARA CRIMINAL