# Registro público: TRE-PE — 06002087820246170076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6073483/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6073483.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15fb6c5e8f2ab3663b7686734637ab6a6d3dca34eb87bb5403c8e46d58c2d53f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-01 - **Último ato com data válida:** 2024-10-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-21** — Documento (TPU 581) > **2024-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-10-16** — Improcedência (TPU 220) > **2024-10-16** — Documento (TPU 581) > **2024-10-16** — Documento (TPU 581) > **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-01T14:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-01T16:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-08T14:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-01T16:35:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-01T17:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-01T17:35:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-01T17:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-01T17:37:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-03T10:12:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-08T13:59:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-16T13:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-16T13:44:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-16T13:44:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-16T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-16T13:49:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-16T13:50:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-18T02:33:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-18T02:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-18T02:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-21T09:57:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-21T10:01:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-01T14:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-01T17:21:58.000Z — Liminar (TPU 792) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-01T17:22:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-16T13:38:52.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-16T13:38:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-21T10:01:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-10-21T10:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15fb6c5e8f2ab3663b7686734637ab6a6d3dca34eb87bb5403c8e46d58c2d53f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-10-03 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-10-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-21 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:55:49\.967000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241001141038 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 15fb6c5e8f2ab3663b7686734637ab6a6d3dca34eb87bb5403c8e46d58c2d53f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PE — 06002177920206170076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211113/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06001547120246040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267768/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11650 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 - [TRE-PI — 06004228320246180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291298/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI - [TRE-PE — 06002216220206170094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262047/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 94ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06002205220246170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243175/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00006038420166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284516/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-ES — 06008113720206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-CE — 06001864320246060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268108/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06002087820246170076 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 15fb6c5e8f2ab3663b7686734637ab6a6d3dca34eb87bb5403c8e46d58c2d53f - **SHA-256 do comentário:** 77172d9cf8a0af95ad6d36dfb8d9677e2d705c3880f21d3446a7971bbea065c8