# Registro público: TRF3 — 12028255919984036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaa03587f5e531add8989880c33250f9f4d446d63f4a30946527d0866ed0a3e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-06-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-07-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2012-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-04-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-05-18T17:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 1998-05-25T17:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2001-04-19T16:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2001-08-29T15:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-04-03T14:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-01-22T16:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-09-01T11:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-28T18:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-07-27T14:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-19T17:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-11-08T18:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-16T18:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-06-04T16:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-08-29T18:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-01-16T13:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-08-26T17:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-08-28T15:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-29T15:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-30T12:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-09T11:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-11T16:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-28T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-07T14:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-11T18:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-04-11T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-06-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-03-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-04T14:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-04T13:35:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-16T18:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-27T19:05:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-04T17:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T16:18:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00042281420004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 50001245220114047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TRF5 — 00000440720074058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619350/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- [TRF3 — 00036616020124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00035626620074036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00054077820004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686609/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00058148420004047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686369/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000646420194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO