# Registro público: TRE-PI — 06003685120246180052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6073767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6073767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec578036498b6bce14946ab7ebbfd88c766360239470e661adcb4eb0661e8346

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-19
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-26** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-19T17:36:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-01-23T11:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-05-13T11:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-03-18T13:49:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-04-01T08:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-04-03T10:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-04-03T10:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-04-03T11:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-04-03T12:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-04-03T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-06-26T12:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-06-26T12:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-06-26T12:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-06-26T12:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-06-28T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-06-28T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-06-30T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-06-30T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-06-30T14:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-07-08T02:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-07-08T02:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-07-08T10:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2024-12-19T17:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-03-18T13:49:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-06-26T11:55:40.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-06-26T11:55:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-07-08T10:56:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}
- 2025-07-08T10:56:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14465", "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec578036498b6bce14946ab7ebbfd88c766360239470e661adcb4eb0661e8346.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-26 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T17:06:53\.993000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241219173654
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec578036498b6bce14946ab7ebbfd88c766360239470e661adcb4eb0661e8346

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000886720216180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042560/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI
- [TRE-PI — 06004200920246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291171/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-GO — 06000694320206090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276929/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-SC — 06000850820216240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262282/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000329620236260169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105148/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA
- [TRE-GO — 06000637420216090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104415/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RJ — 06001139520246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088662/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000664020256050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6077377/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI / 184 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003685120246180052 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsidade Ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec578036498b6bce14946ab7ebbfd88c766360239470e661adcb4eb0661e8346.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ec578036498b6bce14946ab7ebbfd88c766360239470e661adcb4eb0661e8346
- **SHA-256 do comentário:** afddac60f65da83051e981c6af0fef547dfd0a6751f65d8da1d59ed25b8400ad