# Registro público: TRE-PB — 06003995120206150034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6073801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6073801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 645db9ada4c0366ad2ff2bc970ac790366d36a329ed23b6e745a611ad0e1181d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T12:51:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-11-15T07:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-11-20T20:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-11-27T09:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2021-01-21T19:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-11-23T08:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-11-25T02:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-12-17T18:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2021-01-11T09:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2021-01-11T09:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2021-01-11T09:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2021-01-12T02:34:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2021-01-27T17:55:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2021-10-12T06:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-11-14T12:51:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-11-19T08:04:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2021-01-11T09:23:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2021-01-11T09:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2021-01-11T09:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2021-01-11T18:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2021-01-11T18:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2021-01-27T17:55:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2021-01-27T17:55:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11665](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11665)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/645db9ada4c0366ad2ff2bc970ac790366d36a329ed23b6e745a611ad0e1181d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:04:06\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201114125155
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 645db9ada4c0366ad2ff2bc970ac790366d36a329ed23b6e745a611ad0e1181d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06008055820246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300135/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11665, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000285620206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314142/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11665, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SE — 06004513720206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106088/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11665, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000440620246180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336641/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11665, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-PB — 06004003620206150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6078163/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11665, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
- [TRE-PB — 06004198220206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6206697/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11665, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PB — 06003983820206150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11665, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB
- [TRE-TO — 06002770820206270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897075/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11665, 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003995120206150034 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “COVID-19 | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-10-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/645db9ada4c0366ad2ff2bc970ac790366d36a329ed23b6e745a611ad0e1181d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 645db9ada4c0366ad2ff2bc970ac790366d36a329ed23b6e745a611ad0e1181d
- **SHA-256 do comentário:** 665bc0a07aabdb2b0e5a26e649454937ec05b2f1b70457961366a1e34832335d