# Registro público: TRE-MT — 00000357820196110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b53fac6dc487ecbd4cc5bd556491d36dfe545284cd47052fb762273da6d1a5e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-16** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T12:17:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-16T12:19:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-27T12:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T16:10:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-15T11:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-25T08:36:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-25T09:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T09:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T11:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-07T12:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T11:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T11:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T11:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T10:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T16:09:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-13T10:28:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-16 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Intimação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000040320198173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737949/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TRE-SE — 06000142420246250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611503/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000016920196260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610811/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA