# Registro público: TJMS — 00000089020218120014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0581fe290d4651aa447f77ea756bf269b4a613f7b595ab91a1fcd16ae619900e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-07** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-01-07** — Remessa (TPU 982)
> **2021-01-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdimento de Bens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T15:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-01-07T15:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-01-07T17:11:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-01-08T07:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-01-08T07:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-01-08T13:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-01-08T15:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-01-07T15:43:50.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-01-08T07:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-01-08T13:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-02T14:01:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-03-02T14:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}
- 2021-09-09T14:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3582", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002279820248120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102785/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6029
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Criminal
- [TJRR — 08013286020178230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924881/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CÍVEL
- [STJ — 00004023420144013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845794/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJMS — 00002270620218120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092725/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6029
- [TJMS — 00002253120248120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090070/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 6029
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª Vara
- [STJ — 00003904920124036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727026/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003826020064058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661434/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00000537920164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628818/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6029
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS