# Registro público: TRT15 — 00014168720135150136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pirassununga
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6074456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6074456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 282e7904cc7ed75c6abe475a2e053c0702eb37c02685a522274f8d65dbc6b3f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-08
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-03-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução de Título Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2013-11-07T11:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-01-30T10:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-05-22T10:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-07-24T14:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-10-02T08:56:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2014-12-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-01-22T10:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-01-27T12:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-02-26T10:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-03-12T09:57:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-04-23T10:33:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-07-16T09:45:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-08-13T10:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2016-08-25T09:33:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2017-04-25T09:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2017-04-25T09:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2017-04-25T10:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2017-07-20T10:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2017-08-04T15:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2017-08-17T10:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2018-01-24T15:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2024-10-02T16:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2024-10-03T10:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2024-10-04T05:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2024-10-04T05:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2024-10-09T09:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2024-10-10T12:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2024-11-11T12:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2024-12-04T12:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2025-02-11T16:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}
- 2025-03-26T16:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18832", "nome": "Vara do Trabalho de Pirassununga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6074456.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/282e7904cc7ed75c6abe475a2e053c0702eb37c02685a522274f8d65dbc6b3f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Título Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-12 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-04-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Execução de Título Extrajudicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:52:05\.409000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131008030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 282e7904cc7ed75c6abe475a2e053c0702eb37c02685a522274f8d65dbc6b3f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00014979420105150086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste
- [TRT15 — 00014918720105150086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste
- [TRT18 — 00006098020255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309704/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / Goiânia - 01a Vara
- [TRT15 — 00014222920115150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12988
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba
- [TRT11 — 00002594720265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309563/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00163466420185160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309325/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT10 — 00008214520245100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00001802820225080121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303447/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pirassununga / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014168720135150136 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Execução de Título Extrajudicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirassununga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/282e7904cc7ed75c6abe475a2e053c0702eb37c02685a522274f8d65dbc6b3f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 282e7904cc7ed75c6abe475a2e053c0702eb37c02685a522274f8d65dbc6b3f4
- **SHA-256 do comentário:** 90756e7307c53c2accda639c5400fbfae9cf84b32e7f7441867c58de62bf7d61