# Registro público: TSE — 00001361620166210172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1860f234ceadfee41cb41484ef34a0a69e0e20e0b6213f65b27786b39d11a4d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-07** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-23T13:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-23T16:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-28T13:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-27T19:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-03T16:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-20T17:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T15:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-26T17:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-30T19:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-05T15:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-29T14:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-03T21:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-17T15:12:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-26T16:41:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-29T07:55:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-29T07:55:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-29T08:10:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-06T14:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-23T13:48:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-09-23T13:51:31.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-09-23T16:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T16:06:00.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-09-25T14:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T11:36:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-10-28T13:39:10.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-10-28T16:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-28T08:15:02.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-11-28T10:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T14:58:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T12:53:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-12-06T14:38:25.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2020-02-27T19:36:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-02-27T19:36:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-02-28T16:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-23T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-03-24T11:56:04.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-24T13:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T16:40:47.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-11-03T17:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607456.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-11-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005064820246220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156019/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06001203220246060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705937/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RO — 06003737620246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709139/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TSE — 06001179320206260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707915/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 00005248820166260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553341/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GAB03
- [TRE-RO — 06004701220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710912/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-PA — 00017635220146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2360653/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00024209120146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354345/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Assessoria da Corregedoria