# Registro público: TRT18 — 00005689220255180008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 08a Vara
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6074560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6074560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 231c04b2c63bfb5ab6eb3d5fa70fddfbe2a3cb87030a5356ee4cb5619ae90485

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-09
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aplicabilidade/Cumprimento | Contribuição Assistencial | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-09T15:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2025-04-23T11:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2025-04-23T14:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2025-04-24T03:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2025-04-24T03:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2025-04-24T14:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2025-04-28T12:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2025-05-15T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2025-05-15T14:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2025-05-30T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2025-06-03T15:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2025-06-06T13:30:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2025-04-09T15:20:13.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2025-04-23T14:58:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2025-06-04T11:24:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}
- 2025-06-06T13:21:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29281", "nome": "Goiânia  - 08a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13347)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/231c04b2c63bfb5ab6eb3d5fa70fddfbe2a3cb87030a5356ee4cb5619ae90485.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade/Cumprimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-09 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-24 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-04 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-04T22:46:12\.845000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250409152013
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 231c04b2c63bfb5ab6eb3d5fa70fddfbe2a3cb87030a5356ee4cb5619ae90485

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00005798720265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091901/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 13620, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 08a Vara
- [TRT18 — 00005686220255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13347, 13620, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / Goiânia - 18a Vara
- [TRT23 — 00000424220265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1878897/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13347, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT18 — 00005775420255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6031109/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 13620, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Goiânia - 08a Vara
- [TRT9 — 00000229220245093671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870679/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13347, 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT5 — 00000562820245050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543618/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT5 — 00000561920245050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512997/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13347, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT20 — 00005094120255200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083745/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13347, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 08a Vara / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005689220255180008 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Aplicabilidade/Cumprimento | Contribuição Assistencial | Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Goiânia - 08a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/231c04b2c63bfb5ab6eb3d5fa70fddfbe2a3cb87030a5356ee4cb5619ae90485.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 231c04b2c63bfb5ab6eb3d5fa70fddfbe2a3cb87030a5356ee4cb5619ae90485
- **SHA-256 do comentário:** 8855e6d7336b40eb03c567dd0155476ff087d5f57183e6b1b0cd7809acb21018