# Registro público: TRT7 — 00566008420065070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 723abe850f4ae037abb3b35f304fd66c73ac6f440149e6c3ad27b9a3a98d048b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-25
- **Último ato com data válida:** 2019-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-28T14:29:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-26T09:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-06-04T10:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-14T08:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-01-21T11:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-14T10:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-08-30T12:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-20T12:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-31T14:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-02-12T10:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-03-07T15:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-17T13:44:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-02-29T12:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-16T14:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-17T12:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-17T12:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-18T13:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-25T10:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-31T11:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-12T08:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-01T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-25T16:16:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-09-26T08:13:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-12-13T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-06-07T10:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T15:30:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-07T10:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T08:56:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-12-17T11:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-26T10:01:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-28T10:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T09:30:24.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-03-04T09:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T09:52:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-16T12:00:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-16T14:38:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-16T15:54:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-19T09:31:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-13T08:08:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-07T08:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-12-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-31 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «CTPS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-16 para o assunto oficial «CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-12-13 para o assunto oficial «CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01220004520065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00012131120115070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT24 — 00242353020225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT7 — 01514000720065070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13716
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT20 — 00004239820245200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004230220225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju