# Registro público: TRF6 — 00002514119964013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Belo Horizonte
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6074733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6074733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15d7d73549336c9e272e0074505d2182d79c2812f00ac8712f4fb4cef13de5b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Reativação (TPU 849)
> **1996-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1996-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1996-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **1996-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **1996-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **1996-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **1996-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **1996-03-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Caça

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-01-09T17:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1996-01-19T09:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1996-03-19T12:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1996-05-22T11:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1996-06-27T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-03-05T16:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1996-05-16T16:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1996-06-26T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1996-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1996-07-19T16:22:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-27T12:31:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-10-27T12:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T13:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-14T08:15:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3624)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15d7d73549336c9e272e0074505d2182d79c2812f00ac8712f4fb4cef13de5b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Caça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1996-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1996-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1996-03-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1996-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1996-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1996-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1996-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1996-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1996-07-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:52:43\.275861598Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-01\-08T08:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 15d7d73549336c9e272e0074505d2182d79c2812f00ac8712f4fb4cef13de5b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001659320218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386739/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Belo Horizonte / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJES — 00002014520148080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163589/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Belo Horizonte / 2ª VARA - GUACUI
- [TJES — 00001437920178080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820089/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Belo Horizonte / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJMT — 00002597220208110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172761/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Belo Horizonte / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMT — 00002328920208110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826514/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Belo Horizonte / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJRR — 08006354220188230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434657/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Belo Horizonte / VARA CRIMINAL
- [TRF2 — 50052717320184025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575052/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Belo Horizonte / 4ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF2 — 05032256920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2571935/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Belo Horizonte / 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 15d7d73549336c9e272e0074505d2182d79c2812f00ac8712f4fb4cef13de5b0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002514119964013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Caça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15d7d73549336c9e272e0074505d2182d79c2812f00ac8712f4fb4cef13de5b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15d7d73549336c9e272e0074505d2182d79c2812f00ac8712f4fb4cef13de5b0
- **SHA-256 do comentário:** 10d17ec3f519a06c824f58d2bc699a6f7535b1aeed2accf7e0a46cfb32daf9e1