# Registro público: TJSE — 00044676520158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607494/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b81eca3a8454df3ea6005f955b993bbb983a47a9df43361b392b549ebbea3d89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-20
- **Último ato com data válida:** 2018-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-26** —  (TPU )
> **2018-06-15** —  (TPU )
> **2018-06-08** —  (TPU )
> **2018-06-05** —  (TPU )
> **2018-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-22** —  (TPU )
> **2018-05-21** —  (TPU )
> **2018-05-04** —  (TPU )
> **2018-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-23** —  (TPU )
> **2018-04-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-05T11:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-27T21:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-23T08:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-20T13:35:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-06-26T14:28:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T12:49:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-08T10:49:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-05T04:14:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T18:25:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-21T13:28:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-04T02:22:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-23T11:31:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T10:03:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T12:19:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-19T10:38:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-21T13:16:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T03:08:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T09:41:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-27T21:27:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-22T09:58:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-13T08:54:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T14:16:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-23T10:08:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-23T10:08:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T10:33:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-29T09:37:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-15T10:56:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-20T11:29:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T12:03:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T10:11:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-23T08:07:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-23T11:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-20T14:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-19T13:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-18T12:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-17T07:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-13T09:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-13T09:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-12T08:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-06T12:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607494.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003413720148110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJMS — 00002283720228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª Vara
- [TJES — 00001571220228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00012888720008260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARANAPANEMA
- [TJGO — 00197523820208090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120453/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Judicial
- [TJAP — 00031703120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120179/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPB — 00006634020168150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJGO — 00198510320198090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)