# Registro público: TJSE — 00041894120148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42a62c65e33e2c3a58b22055fcab23ad90ad53fd3e3489dbccff2747b348b76c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07
- **Último ato com data válida:** 2017-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-11T09:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-13T10:20:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-23T15:29:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-04-23T15:28:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-24T12:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-10T08:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-06T11:35:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-04T11:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-04T11:40:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T06:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-22T11:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-22T11:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-19T09:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-05T09:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-28T13:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-13T13:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T11:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-28T15:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T13:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T07:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T12:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-31T17:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-28T16:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-23T09:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-22T11:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-22T09:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-15T15:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T11:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-16T10:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T10:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T09:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T11:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-08T08:47:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-07T11:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-04T14:30:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-24T20:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-24T11:41:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-24T11:31:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-04T16:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-26T11:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-04-23 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-07-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-08-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T11:33:43\.136000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141007120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42a62c65e33e2c3a58b22055fcab23ad90ad53fd3e3489dbccff2747b348b76c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003949720138250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJSE — 00000021420138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / MARUIM
- [TJSP — 00012135720158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO