# Registro público: TSE — 06012062420226180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be889cda2c1da5039aade7181d62a82ce53ee7de42f6d6b33e307337c199f009

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-17** — Negação de seguimento (TPU 901)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Senador | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Primeiro Suplente de Senador | Cargo - Segundo Suplente de Senador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-11T09:52:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-11T13:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-11T15:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-26T18:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-27T13:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-27T13:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-17T13:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-17T13:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-17T13:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-17T14:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-22T15:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-08-18T01:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-18T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-22T03:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-22T14:12:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-27T13:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-17T08:32:05.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2023-08-17T08:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-22T15:16:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)
- [Outros processos do assunto TPU 11635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11635)
- [Outros processos do assunto TPU 11636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be889cda2c1da5039aade7181d62a82ce53ee7de42f6d6b33e307337c199f009.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Primeiro Suplente de Senador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Segundo Suplente de Senador — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-17 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:35:53\.896449571Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-11T09:52:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: be889cda2c1da5039aade7181d62a82ce53ee7de42f6d6b33e307337c199f009

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06013941220226110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176493/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06013872520226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176464/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 00049810920106040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6081181/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TSE — 06015179620226150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6162763/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11635, 11636, 11637, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-RR — 06018515020186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1856314/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11635, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RR — 06018636420186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841821/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11636, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RR — 06011362720266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1811853/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11637, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-GO — 06024775920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211801/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11637, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06012062420226180000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Senador | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Primeiro Suplente de Senador | Cargo - Segundo Suplente de Senador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be889cda2c1da5039aade7181d62a82ce53ee7de42f6d6b33e307337c199f009.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be889cda2c1da5039aade7181d62a82ce53ee7de42f6d6b33e307337c199f009
- **SHA-256 do comentário:** 36d2cbf6c37dc9d0dcf717c7f9f9cbfcb5d0439b58ecd49991ae72d342fd91ea