# Registro público: TJSP — 00064858020118260438

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a96bf1a44e3d151d8557cb62d9308d733eb1f7bb8eedbc9983143877bf662ecf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-12** — Mandado (TPU 106)
> **2018-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-29** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum | Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-10T11:35:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-17T09:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-11-13T11:44:26.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-11-19T09:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-22T13:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-22T17:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-26T15:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-03T11:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-12-04T09:21:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607620.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)
- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a96bf1a44e3d151d8557cb62d9308d733eb1f7bb8eedbc9983143877bf662ecf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2016-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-04-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-04-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-04-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2018-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-03-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-03-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-04-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-21 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T12:25:52\.371791779Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110609135623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a96bf1a44e3d151d8557cb62d9308d733eb1f7bb8eedbc9983143877bf662ecf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00043563920118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418, 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMA — 00002897320158100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TJPB — 00009089020168150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / Vara Única de Serra Branca
- [TJSP — 00001850520118260438](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS
- [TJSP — 00055325320118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJES — 00001974320208080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6141896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJES — 00001977420198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJES — 00001911920118080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00064858020118260438 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto de coisa comum | Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a96bf1a44e3d151d8557cb62d9308d733eb1f7bb8eedbc9983143877bf662ecf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a96bf1a44e3d151d8557cb62d9308d733eb1f7bb8eedbc9983143877bf662ecf
- **SHA-256 do comentário:** b41064c2c74cd626e696516bb6f790ff191aeac1a022312a4e84fe5624fd88ce