# Registro público: TRT3 — 00000126220155030104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6517343b6e201a38a2767c266222ca2b3b8194795c26cb2c9cb57be533dc5ccc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26
- **Último ato com data válida:** 2017-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000042720165030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604392/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13838, 13851, 14034, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000024820165050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13838, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000034420165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611052/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13838, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00000042920165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307584/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13838, 13851, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT2 — 00002013620145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00000392820115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000127720145020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
- **SHA-256 do registro documental:** 6517343b6e201a38a2767c266222ca2b3b8194795c26cb2c9cb57be533dc5ccc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)