# Registro público: TJSC — 03026048420168240023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607659/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607659.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43d9b02849ba12e8f6e0306d1696248df75a59e9a0ddae0266e2182db8ddf4f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-30 - **Último ato com data válida:** 2020-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-30** — Documento (TPU 581) > **2020-03-27** — Documento (TPU 581) > **2020-03-26** — Documento (TPU 581) > **2020-03-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-18** — Documento (TPU 581) > **2020-02-18** — Recebimento (TPU 979) > **2020-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-08T20:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-31T10:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-26T15:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-27T10:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-09T12:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-28T08:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-02T08:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T10:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T10:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-02T08:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-28T14:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-29T16:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-12T08:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-28T17:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-15T15:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-13T08:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-08T15:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-08T08:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-30T18:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-30T18:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-30T14:52:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-30T14:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-27T08:18:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-26T18:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-26T18:29:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-18T09:19:53.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-02-18T09:19:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-18T09:05:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-23T21:24:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-17T18:50:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-17T18:50:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-17T18:50:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-01-09T12:18:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-26T20:12:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-26T15:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-26T15:40:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-31T20:11:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-31T17:41:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-07-03T12:55:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-02T10:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607659.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T23:17:30\.062000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181130160042 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43d9b02849ba12e8f6e0306d1696248df75a59e9a0ddae0266e2182db8ddf4f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50028177320208240141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606922/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio - [TJDFT — 00360787220108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJSP — 00302707420188260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755015/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 02 CIVEL DE SANTO AMARO - [TJSP — 00031284520118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751793/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 05 CIVEL DE SANTANA - [TJAM — 02306907120228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642586/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02175783520228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612738/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02303347620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608970/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJCE — 30001953620238060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara C�vel do Foro Central da Comarca da Capital / 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** 43d9b02849ba12e8f6e0306d1696248df75a59e9a0ddae0266e2182db8ddf4f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 43d9b02849ba12e8f6e0306d1696248df75a59e9a0ddae0266e2182db8ddf4f2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)